Génese e desenvolvimento da cidadania europeia

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Acto Único Europeu

O Acto Único Europeu (1986) inscreveu, no Tratado de Roma, a vontade da realização de um espaço sem fronteiras e da abolição dos controlos das pessoas nas fronteiras internas, independentemente da sua nacionalidade. Infelizmente, esse espaço não foi criado antes da data-limite prevista, de 31 de Dezembro de 1992.

A dinâmica do Acto Único levou o Conselho, em 1990, a alargar o direito de permanência às pessoas que não exerciam uma actividade económica, na condição de estas disporem de recursos suficientes e de uma cobertura social.

A existência de uma cidadania da União tornou-se uma evidência, consequência natural, quase automática da construção europeia:

* torna o processo de integração europeia mais relevante para os cidadãos;
* incrementa a sua participação;
* promove o envolvimento na vida política;
* reforça a protecção dos seus direitos;
* promove a ideia de uma identidade europeia;
* reforça os laços entre os cidadãos e a Europa;
* promove e desenvolve uma opinião pública europeia.

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