O Tratado que institui a Comunidade Europeia foi assinado em Roma em 25 de Março de 1957 e inscreve nos seus princípios, a proibição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade. Introduz o direito das pessoas à livre circulação no território da Comunidade Europeia.
Esta livre circulação estava directamente ligada a uma actividade económica designadamente: o trabalho assalariado, uma actividade independente ou a prestação de serviços. Assim, o direito de permanência em todo o território da Comunidade foi inicialmente reconhecido aos trabalhadores assalariados e independentes e aos membros das suas famílias, em associação com o direito ao exercício de uma actividade profissional nesse mesmo território.
Na Cimeira de Paris, a 9 e 10 de Dezembro de 1974, foi decidido:
* criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de conferir “direitos especiais” aos cidadãos da Comunidade Económica de então;
* criar um grupo para estudar a criação de um passaporte uniformizado cujo modelo deveria ser apresentado em 1976.
